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Teoria Geral do Direito e do Estado - HANS KELSEN

 

Obra sugerida para 2ª Unidade, da disciplina Ciência Política e Teoria do Estado, para baixar a mesma em formato PDF, é só clicar na imagem ao lado.

Teoria Geral do Estado e Ciência Política (Apostila)

Segue o arquivo em PDF pra baixarem, é só clicar na imagem acima, ou as proprias imagens para serem visualidas, que seguem abaixo, para tanto é só dar dois clices na mesma que elas ficarm em tamanho maior.

Protocolo da Aula de Sociologia do Dia 04.10.2011

TEMA DA AULA: CONT.: A RESPOSTA DE MARX – O MATERIALISMO HISTÓRICO

OBJETIVO: ENTENDER QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA (O VERDADEIRO SUJEITO)

No inicio da aula foi explicado pelo professor que, para Marx a estrutura econômica é a base concreta em que se assenta qualquer formação social. Desse modo passa a ser revelada uma sociedade dividida em classes e segundo Marx é gerada uma certa alienação por meio da disparidade entre o poder produtivo e a impotência de trabalhadores, sendo assim todas as relações humanas tendem a se tornar mercadológicas.

Para Marx o trabalhador é um produto que perde valor a medida que o produto fruto do seu trabalho, que lhe é imposto unicamente pela força do capitalismo ganha. Dessa forma é possível considerar algumas categorias de alienação: política (o trabalhador passa a não participar de decisões), de produção (O trabalhador realiza apenas tarefas especificas, não compreendendo ele o processo de produção como um todo), de consumo ( o trabalhador não fica com o produto fruto do seu trabalho).

Também foi possível compreender que a expansão da DST leva a alienação e o aumento das propriedades privadas, propriedades estas que são de uma minoria que podemos chamar de burgueses, uma sociedade que surge a partir da luta de classes.

A desintegração do feudalismo e a emergência do capitalismo que relacionam-se diretamente com a oposição entre campo e cidade e supremacia foram pontos importantes citados durante a aula, o que consequentemente gerou a expropriação dos meios de produção dos camponeses livres e o fim da associação de pessoas que tinham os mesmos interesses, surgindo a partir dai os assalariados e a ruína da nobreza feudal contribuindo assim para o avanço do capitalismo.

A ruína dos latifundiários passou a atrair trabalhadores assalariados, expandindo o poder monárquico e acelerando de certo modo a derrocada do feudalismo. Diante de toda essa revolução podemos observar que a diferenciação entre burgueses e proletariados não existem de forma pura, para Marx há outras categorias como: classes intermediárias (pequenos proprietários); camadas que mantém dependência funcional (funções administrativas); lumpem proletariado (indivíduos que vivem na miséria, marginais).

Ate que ponto o individuo é autônomo diante da sociedade? A Resposta de Kal Mark.

 

É O MATERIALISMO HISTÓRICO.

Ate que ponto os indivíduos são autônomos diante das imposições sociais, que lhe direcionam as opções em maior ou menor grau? 

Karl Marx se pergunta: Quem é o verdadeiro sujeito que move a história?

Esse sujeito é a RELAÇÃO DIALÉTICA (Arte de raciocinar com método) entre o SUJEITO (homem) e o MUNDO (objeto), através do TRABALHO. Desta forma segundo Karl Marx quem produz a história, é essa Dialética, entre o homem, mundo e o trabalho.

“Vamos entender na prática”

Um individua que viveu a 6.000 atrás, qual é a base econômica dele?

É a agricultura, pois o individuo, percebeu que, uma fruta ao cair no solo, com um tempo depois essa fruta da lugar a outra planta do mesmmo fruto, ou seja, se ele de forma consciente, fizer esse processo, ele terá vários pés daquela fruta, e assim iniciou a agricultura. O homem fixou moradia, parou de ser nômade.

Com essa ação, já começou a ocorrer transformações nesta sociedade, pois os filhos dessa pessoa, terão uma realidade econômica, radicalmente diferente a anterior, pois ele não precisara junto com os seus pais, estarem migrando de um lugar para outro, como nomades,  pois terão, próximo a ele o alimento, ou seja, a economia foi o que moveu a história, chamada de materialismos histórica.

Homem => Mundo => Trabalho = Materialsmo Histórico.

A economia se transformou pela ação do homem, mas ela já existia baseada no pastoril e na coleta, mas com a agricultura, permitiu que o homem ficasse sedentário, haja vista não precisaria mas se deslocar, dispender muita energia, para chegar a uma nova região que lhes provesse alimento.

Essa relação do homem e o mundo através do trabalho mudou a história, é o que Karl Marx fala, é a dialética do homem, mundo com o trabalho.

As escolhas do individuo estavam determinadas pelas condições econômicas. São os homens que movem a história através do trabalho, mas uma vez estabelecida uma relação econômica, ela (economia) se volta para os homens.

Em outras palavras são os homens que fazem a história, mas não da forma como querem, mas sim através das condições que foram herdadas, ou seja, a economia deixada pelos seus antecessores. Nós agimos como membros de uma determinada economia, com isso ela, a economia é que determina a história.

A economia é chamada por Karl Marx, de Estrutura, e ela determina o resto chamado de Superestrutura (Estado, Leis, Ideologia, Moral, Costumes, Cultura).

Karl Marx, diz que as condições culturais, as leis, são reflexões da economia, e para isso, temos que analisar os meios de produção, e as forças produtivas, se eu entender como isso funciona eu entenderei os costumes.

Para usarmos a teoria de Karl Marx, temos que conhecer, as condições estruturais da economia, e elas residem, nos instrumentos de produção, e das força produtiva, e a relação entre eles.

Se quisermos conhecer a cultura de um povo, temos que entender a economia desse povo, quais são os instrumentos de produção, quais são as forças produtivas, como elas atuam, se você entender essa relação econômica, entenderá a natureza das leis, os costumes, dessa sociedade, pois para Karl Marx, tudo é um reflexo da economia.

Vamos pensar em nossa economia?

Quais são os meios de produção em nossa sociedade?

Os meios de produção são monopolizados por uma classe especifica que é a burguesia, existe uma propriedade privada dos meios de produção, isso resulta em uma divisão de classes, essa divisão de classes, é algo concreto, de fato.

Essa estrutura do capitalismo gera um tipo de lei, de ideologia, o fato de existir esse tipo de estrutura econômica, o capitalismo, existe a separação de classes, faz com que nossa ideologia separe algumas coisas, como enxergar de forma diferente um acidente com um carro de luxo como um camaro, e um fusca, no primeiro sentiremos dor, angustia, pois é um veículo caro, já no segundo, fazemos até brincadeira ou desdenhamos do fato, por ser economicamente “inferior” ao outro, conforme essa ideologia capitalista, nós a adquirimos, desde tenra idade, e isso fica arraigado no ser humano e é transmitido para as futuras gerações.

Pra Karl Marx, não existe em nossa sociedade uma cultura como em algumas tribos indígenas, onde, por exemplo, o índio compartilha, com todos alguns objetos que não esteja usando, como um barco por exemplo.

Isso não ocorrer, pelas condições econômicas do nosso sistema, capitalista que divide a sociedade em duas, e legitima a propriedade privada, vai alimentar a nossa ideologia, a nossa forma de pensar, sobre o que é propriedade.

Então não é do homem, pensar assim, mas do homem capitalista, pensar assim, provocando uma divisão social, a partir do que elas têm. É da estrutura capitalista. O homem não pensa assim, mas é condicionado a pensar assim, pela transmissão cultural, e ideológica desse modelo capitalista que temos.

As pessoas estão presas às condições econômicas, herdadas, mas podem haver transformações.

Ex: A Nobreza caiu! Os faraós caíram! Os imperadores romanos, caíram! Ou seja, tudo é passageiro, muda.

Fontes: Texto: compreensão, do exposto em sala.

             Imagens: Retiradas da internet

O Encanto Nosso de Cada Dia!

Ainda bem que o tempo passa! Já imaginou o desespero que tomaria conta de nós se tivéssemos que suportar uma segunda feira eterna?
A beleza de cada dia só existe porque não é duradoura. Tudo o que é belo não pode ser aprisionado, porque aprisionar a beleza é uma forma de desintegrar a sua essência. Dizem que havia uma menina que se maravilhava todas as manhãs com a presença de um pássaro encantado. Ele pousava em sua janela e a presenteava com um canto que não durava mais que cinco minutos. A beleza era tão intensa que o canto a alimentava pelo resto do dia. Certa vez, ela resolveu armar uma armadilha para o pássaro encantado. Quando ele chegou, ela o capturou e o deixou preso na gaiola para que pudesse ouvir por mais tempo o seu canto.
O grande problema é que a gaiola o entristeceu, e triste, deixou de cantar.
Foi então que a menina descobriu que, o canto do pássaro só existia, porque ele era livre. O encanto estava justamente no fato de não o possuir. Livre, ele conseguia derramar na janela do quarto, a parcela de encanto que seria necessário, para que a menina pudesse suportar a vida. O encanto alivia a existência...Aprisionado, ela o possuia, mas não recebia dele o que ela considerava ser a sua maior riqueza: o canto!
Fico pensando que nem sempre sabemos recolher só encanto... Por vezes, insistimos em capturar o encantador, e então o matamos de tristeza.
Amar talvez seja isso: Ficar ao lado, mas sem possuir. Viver também.
Precisamos descobrir, que há um encanto nosso de cada dia que só poderá ser descoberto, à medida em que nos empenharmos em não reter a vida.
Viver é exercício de desprendimento. É aventura de deixar que o tempo leve o que é dele, e que fique só o necessário para continuarmos as novas descobertas.
Há uma beleza escondida nas passagens... Vida antiga que se desdobra em novidades. Coisas velhas que se revestem de frescor. Basta que retiremos os obstáculos da passagem. Deixar a vida seguir. Não há tristeza que mereça ser eterna. Nem felicidade. Talvez seja por isso que o verbo dividir nos ajude tanto no momento em que precisamos entender o sentimento da tristeza e da alegria. Eles só são suportáveis à medida em que os dividimos...
E enquanto dividimos, eles passam, assim como tudo precisa passar.
Não se prenda ao acontecimento que agora parece ser definitivo. O tempo está passando... Uma redenção está sendo nutrida nessa hora...
Abra os olhos. Há encantos escondidos por toda parte. Presta atenção. São miúdos, mas constantes. Olhe para a janela de sua vida e perceba o pássaro encantado na sua história. Escute o que ele canta, mas não caia na tentação de querê-lo o tempo todo só pra você. Ele só é encantado porque você não o possui.
E nisto consiste a beleza desse instante: o tempo está passando, mas o encanto que você pode recolher será o suficiente para esperar até amanhã, quando o passaro encantado, quando você menos imaginar, voltar a pousar na sua janela.

Padre Fábio de Melo

Protocolo da Aula de Sociologia do Dia 03.10.2011

 

TEMA DA AULA: A RESPOSTA DE MARX – “O MATERIALISMO HISTÓRICO”

OBJETIVO: ENTENDER QUEM CONSTRUIU A HISTÓRIA (O VERDADEIRO SUJEITO)

No inicio da aula o professor Gilberto explicou em relação ao pensamento de Hegel, onde segundo ele a história se manifesta na família por meio de um certo altruísmo, ou seja, a razão em si. Hegel considerava ainda que a sociedade civil burguesa era egoísta, pois tinha a razão voltada para si sem se importar com as demais classes. Já o Estado apresentava duas faces, pois tinha a razão em si e para si.

Para Marx o verdadeiro sujeito da história é a relação dialética do sujeito com o mundo por meio do trabalho, segundo ele a economia é quem move a história, pois será através dela que serão determinadas a escolha dos indivíduos e baseado no consumo passará a existir uma certa diferenciação de classes.

A formação de Estruturas, ou seja, relação dialética entre homem e mundo serão as responsáveis em definir as Superestruturas como: Estado, Ideologia, Moral, Cultura e muitas outras que se tornarão de suma importância para a sociedade. Desse modo partindo para a questão econômica de uma determinada sociedade, Para que possamos entende-la é necessário conhecer primeiro a sua história.

Um exemplo importante citado em sala de aula foi o momento em que deu-se inicio a agricultura, onde um determinado indivíduo por meio da observação pode constatar que se planta-se as sementes de um determinado fruto, com um certo tempo germinaria e consequentemente podendo-se produzir em maiores quantidades e podendo por um fim na questão do deslocamento dos indivíduos de um lugar para outro, sedentarizando famílias o que irá gerar o surgimento das propriedades privadas dos meios de produção tendo como consequência a divisão de classes.

O que é uma lei?

O que é uma Lei?

É um diploma legislativo (projecto ou proposta de lei)  promulgado pelo Presidente da República depois de aprovado pela Assembleia da República.
Antes de sair da AR chama-se decreto e só se transforma em lei depois da aprovação do PR.

Como são elaboradas as leis?
A iniciativa legislativa pode partir dos Deputados ou dos Grupos Parlamentares (projectos de lei) e do Governo ou das Assembleias Legislativas Regionais (propostas de lei).
Existe ainda a possibilidade de um grupo de cidadãos eleitores assumirem a iniciativa, exercendo, desta forma, o direito de iniciativa legislativa.
Depois de admitido pelo Presidente da Assembleia, o diploma é objecto de um parecer por parte de uma Comissão especializada seguindo-se o seu debate na generalidade em reunião Plenária. A votação na generalidade incide assim sobre as linhas gerais da iniciativa.
Já o debate e a votação na especialidade consistem numa avaliação de cada artigo individualmente. Dependendo da matéria esta segunda votação pode ser feita em Plenário ou em Comissão.
Finda a discussão e a votação na especialidade, o texto final – a que chamamos Decreto da Assembleia da República e que resulta da aprovação em votação final global em Plenário – é enviado ao Presidente da República para promulgação, após a qual é publicado, como Lei, no Diário da República.

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O que é o veto?
O veto consiste na recusa de promulgação, pelo Presidente da República, dos decretos da Assembleia da República ou do Governo. O veto pode ser político, ou ter por base a decisão do Tribunal Constitucional pronunciando-se pela inconstitucionalidade do documento ou de algumas das suas normas.
Caso seja vetado, o respectivo decreto é devolvido à Assembleia da República solicitando nova apreciação do diploma.
Se a Assembleia confirmar o voto anterior por maioria absoluta dos Deputados em funções o Presidente deverá promulgar o Decreto não podendo vetá-lo novamente.

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O que é uma autorização legislativa?
Em matérias que são da exclusiva competência da Assembleia da República, o Governo pode apresentar uma proposta de lei, pedindo autorização para legislar.

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O que é o direito de iniciativa legislativa?

Este direito permite que grupos de cidadãos eleitores possam apresentar projectos de lei e participar no procedimento legislativo.
Os projectos de lei devem ser subscritos por um mínimo de 35.000 cidadãos eleitores e apresentados por escrito ao Presidente da Assembleia da República.
Apesar da lei existir desde 2003, até hoje só foi apresentada e aprovada uma iniciativa legislativa, por parte da Ordem dos Arquitectos.

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O que é o direito de petição?

É um direito universal e gratuito que consiste na possibilidade de apresentar exposições escritas para defesa de direitos, da Constituição, da lei ou do interesse geral. Pode ser exercido junto de qualquer órgão de soberania ou de quaisquer autoridades públicas, à excepção dos tribunais.
Uma vez apresentada, a petição é analisada por uma Comissão competente em função da matéria a que diz respeito.
Qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em Plenário.

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O que é o referendo?
É um instrumento democrático, de participação, através do qual os eleitores são chamados a pronunciar-se directamente sobre determinados assuntos de interesse relevante.
A participação é feita por sufrágio directo e universal, e as decisões são vinculativas quando votam mais de 50% dos eleitores.
No período democrático, houve 3 referendos: dois sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, e um sobre a regionalização.

Fonte: Parlamento Global

1. LeisAnacrônicas - as que denominamos por anacrônicas são leis queenvelhecem durante o seu período de vigência e não foram revogadas por obra dolegislador. Permanecem imutáveis, enquanto que a vida evolui. Durante uma épocacumpriram a sua finalidade, para depois prejudicar o avanço social. Olegislador negligenciou, permitindo a defasagem entre as mudanças sociais e alei. A própria vida social incumbiu-se de afastar a sua vigência, ensaiandonovos esquemas disciplinares, em substituição à lei anacrônica.

2. LeisArtificiais - como processo de adaptação social, o Direitodeve ser criado à imagem da sociedade, revelando os seus valores e as suasinstituições. A lei que não tem por base a experiência social, que é meracriação teórica e abstrata, sem vínculos coma a vida da sociedade, não podecorresponder à vontade social. Seus modelos de comportamento não têm condiçõesde organizar a vida desse povo. São artificiais, fruto apenas do pensamento,distanciados da realidade que vão governar. A Icílio Vanni não escapou esteaspecto, ao salientar que '... quando falta toda correspondência entre a normajurídica e os sentimentos públicos, a eficácia real da norma está comprometidae, às vezes, poderá mesmo cair em desuso.'

3. LeisInjustas - a incompetência ou desídia do legislador podelevá-lo à criação de leis irregulares, que vão trair a mais significativa dasmissões do Direito, que é a de espargir justiça. Lei injusta é aquela que negaao homem o que lhe é devido ou que lhe confere o indevido. Um coeficiente dasleis em desuso decorre da natureza das leis injustas.

4. LeisDefectivas - há leis que não foram planejadas comsuficiência, revelando-se, na prática, sem condições de aplicabilidade. Sãoleis que não fornecem todos os recursos técnicos para a sua aplicação, exigindouma complementação do órgão que as editou. Faltando os meios necessários à suavigência, tais leis deixam de ingressar no mundo jurídico. São leis que já nascemcom a marca do desuso.