DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de TeoriaGeral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010.
QUESTIONÁRIO
1) Quais seriam os instrumentos que propiciam aocidadão, no Estado Democrático de Direito, externar a sua vontade?
A forma de externa sua vontade pode serfeita através do Plebicito, Referendo e Iniciativa Popular.
2) Quais seriam as distinções entre democraciadireta, semi-direta e representativa?
Na DemocraciaDireita - a grande característica desta democracia é que ela não tem "intermediário",nas decisões referentes ao destino do Estado, ou seja, o povo nao delegarepresentação a ninguém.
Na DemocraciaSemi-Direta - já nesta forma, tem intermediário, ou seja, opolítico que é o representante do povo, pois muitas vezes quem convoca oreferendo ou o plebiscito é o representante do povo, o político. Aqui nãoenvolve a concessão de mandato político. Diferente da DemocraciaRepresentativa, mas é o individuo que decide e delibera sobre o que orepresentante decidiu.
Ex.: Em 1993 ocorreu o Plebiscito sobre a forma eo sistema de governo do Brasil, no qual os eleitores iriamdecidir se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista controladopor um sistema presidencialista ou parlamentarista. A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou arealização do plebiscito.
Em 2005, ocorreu um referendo, sobre a proibição dacomercialização de armas de fogo e munições.ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 23 de dezembro de 2003) entrasse em vigor. Tal artigo apresentava aseguinte redação: "art. 35 - É proibida acomercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art.6º desta Lei".
Não existe plebiscito para eleger alguém. No caso de HugoChaves, ele fez plebiscito, com o objetivo de saber, se poderia fazer umaemenda constitucional, determinando quanto tempo ele poderia ficar no cargo.
NaDemocracia Representativa – só nesta forma de democracia, onde tempartidos políticos, representantes, intermediários, os indivíduos utilizam dovoto, para eleger os seus representantes, para ocuparem cargospolíticos com força representativa do povo, ou seja, (Vereador, Prefeito,Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador, Presidente darepública), ou seja, você escolhe representantes, quedecidiram sobre o seu destino.
3) Quais os instrumentos de exercício da vontadepopular no Brasil?
Plebiscito, Referendo e IniciativaPopular.
4) Quais as diferenças entre plebiscito ereferendo? Explique sua resposta com exemplos que se referem ao Brasil.
Plebiscito=> é uma consulta previa. Ex.:Em 1993 quando tive o plebiscito para decidir sobre as formas e regime degoverno, os representantes do povo na constituinte. (dica lembrar da formade falar do cebolinha, ele não consegue falar o “R”, e fala o “L”, então lembrandodisso a palavra fica pre-biscito, quer dizer, antes)
Referendo=> é uma consulta posteior. Ex.: Em 2005, tive o referendo, sobre alegalidade do uso das armas.
5) Como funciona o expediente do veto popular edo recall e em que contexto se aplica?
Veto Popular => dá-se aoseleitores, após a aprovação de um projeto pelo Legislativo, um prazo,geralmente de sessenta a noventa dias, para que requeiram a aprovação popular.A lei não entra em vigor antes de decorrido esse prazo e, desde que haja asolicitação por certo número de eleitores, ela continuará suspensa até as próximaseleições, quando então o eleitorado decidirá se ela deve ser posta em vigor ounão.
Recall=> ele se aplica aos Estados Unidos, tem aplicação em duas hipótesesdiferentes; ou para revogar a eleição de um legislador ou funcionário eletivo,ou para reformar decisão judicial sobre constitucionalidade de lei. No primeirocaso, xige-se que certo número de eleitores requeira uma consulta à opinião doeleitorado, sobre a manutenção ou a revogação do mandato conferido a alguém,exigindo-se dos requerentes um depósito em dinheiro. Em muitos casos dá-seàquele cujo mandato está em jogo a possibilidade de imprimir sua defesa naprópria cédula que será usada pelos eleitores. Se a maioria decidir pelarevogação esta se efetiva. Caso contrário, o mandato não se revoga e osrequerentes perdem para o Estado o dinheiro depositado.
6) Qual a grande característica da democraciarepresentativa no que se refere, de acordo com Dallari, ao mandato imperativo?
Na França, Isso significava que, uma pessoa escolhida para representar opovo em uma determinada região estava direcionada, obrigada a seguir fielmenteas instruções, geralmente escritas, que lhes eram dadas por seus eleitores.
Nos dias atuais o que se aproxima deste contexto são os Vereadores eDeputados Estaduais, eles têm o exercícioda interatividade, no contexto mais próximo ao seu, que teriam que legislarpara a sua cidade e o seu Estado.
Salientando que o fato de um Vereador ou Deputado, ser ocupante de umaatividade interativa, não significa que tem que agir como era na França, porexemplo, um militar ou uma educadora, não irão votar só em questõesdirecionadas a essas áreas, eles iram votar em todas as áreas, o militar iravotar, em questões da educação e educadora, ira votar em questões direcionadasa segurança pública, não entrando aqui a imperatividade.
No caso dos Deputados Federais e Senadores, eleitos por Sergipe, nãopodem legislar somente para Sergipe, pois eles são eleitos para legislar para anação brasileira, e não somente para Sergipe, pois eles esta no Senado Federal,ou seja, representando a vontade da nação e não de um único Estado.
Ex.: Quando um DeputadoFederal Sergipano for votar a CPMF, ele vai decidir isso só pensando emSergipe? Não ele tem que votar pensando no Brasil
Nos dias atuais ademocracia representativa nãocomporta mais nenhum tipo de representação especifica.
7) Para Dallari o mandato político possuialgumas características no que se refere ao seu exercício pelo representanteeleito. Quais seriam elas e como se operam na relação entre representante erepresentado?
a) O mandatário,apesar de eleito por uma parte do povo, expressa a vontade de todo o povo, ou,pelo menos, de toda a circunscrição eleitoral onde foi candidato, podendo tomardecisões em nome de todos os cidadãos da circunscrição, ou mesmo de todo o povodo Estado se tiver sido eleito para um órgão de governo do Estado.
b) Embora o mandatoseja obtido mediante certo número de votos, ele não está vinculado adeterminados eleitores, não se podendo dizer qual o mandato conferido porcertos cidadãos.
c) O mandatário, nãoobstante decidir em nome do povo tem absoluta autonomia e independência, nãohavendo necessidade de ratificação das decisões, além do que as decisõesobrigam mesmo os eleitores que se oponham a elas.
d) O mandato é decaráter geral, conferindo poderes para a prática de todos os atos compreendidosna esfera de competências do cargo para o qual alguém é eleito.
e) O mandatário éirresponsável, não sendo obrigado a explicar os motivos pelos quais optou poruma ou por outra orientação.
f) Em regra, omandato é irrevogável, sendo conferido por prazo determinado. A exceção a esseprincípio é o recall, que dá possibilidade à revogação do mandato por motivosexclusivamente políticos. Esse instituto, entretanto, só existe em algunsEstados da federação norte-americana, e é de alcance muito restrito, nãochegando a desfigurar o princípio geral da irrevogabilidade.
8) Explique como funciona o processo deiniciativa popular no Brasil e nos Estados Unidos.
A iniciativa Popular nos EstadosUnidos é definitiva, já no Brasil, não, ela pode voltar atrás.
9) Por que há uma impossibilidade real doexercício da democracia direta nos Estados Modernos? Explique e exemplifiquesua resposta.
O aspecto Demográfico, ou seja, na Gréciaantiga, reuniam os cidadãos que tinha poder de decisão, só que nos dias atuaisnão é possível fazer isso, pois a extensão demográfica e por não ter comoreunir em um único espaço físico para derimir as decisões, ai os indivíduos temque ser representados,
10) Quais seriam as raízes históricas doplebiscito e do referendo?
Plebiscito=> A palavraplebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, osvotos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus
Referendo => A origem do referendumse encontra nas antigas Dietas das Confederações Germânicas e Helvéticas,quando todas as leis eram aprovadas ad referendum do povo.
