Esta área será dedicada à disciplina de Direito Constitucional II – Parte Geral, lecionada pelo Professor Augusto César abaixo você terá, as aulas transcritas e materiais disponíveis.
Ressalto que as Aulas Transcritas são decorrentes de um esforço pessoal, ficando a critério dos amigos/visitantes a utilização das mesmas. Podendo conter em minhas transcrições erros, por mim "compreendido" de forma equivocada.
AULAS TRANSCRITAS
1ª Unidade
2 - Repartição Constitucional de Competências (Material e Privativa da União).
3 - Competência Material Comum e Concorrente dos Estados, do DF e dos Municípios.
4 - União Federal. Estados-Membros Auto-Organização.
5 - Estados Autogoverno, Autoadministração e Autolegislação.
6 - Municípios e Distrito Federal.
7 - Formação dos Municípios (art. 18, § 4º, CF)
Artigos:
1 - Distribuição de Competências Constitucionais
2 - São Cristóvão x Aracaju
3 - Competência Material Comum e Concorrente dos Estados, do DF e dos Municípios.
4 - União Federal. Estados-Membros Auto-Organização.
5 - Estados Autogoverno, Autoadministração e Autolegislação.
6 - Municípios e Distrito Federal.
7 - Formação dos Municípios (art. 18, § 4º, CF)
Artigos:
1 - Distribuição de Competências Constitucionais
2 - São Cristóvão x Aracaju
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