David Hume - ele é empirista e cético, tudo que o racionalismo moderno vai montar ele vai desmontar, ou seja, onde o homem, enxerga na história uma razão, uma lógica, uma sucessão entre causa e efeito entre os fatos, ele entende a história como uma forma de desconexo, ou seja, além de não acreditar que a razão possa fazer com que o homem progrida, ele condena o homem àquilo que o homem fez de si mesmo na história.
Ele não vai aceitar como Hobbes a idéia de um estado de natureza, de um homem vivendo solitariamente em estado de natureza, e muito menos que este estado de natureza seria anterior, ou causa do Estado Civil, ele vai de certa forma basificar, aquilo que um século depois viria a se tornar o pensamento juspositivista.
Ele construiu um pensamento com uma forte característica cética em relação a razão e ao progresso das ciências, e empirista, para ele o conhecimento se resume ao dado da experimentação, ou das experiências sensíveis, da vida pratica dos homens, para ele essa é a base de todo o direito.
A vida pratica que os homens desenvolvem ao longo da história, e não um estado de natureza ou a existência de algum Deus, que influenciaria através de um poder transcendente, aquilo que os homens fariam aqui na terra, esse é o legado David Hume, ele vai assentar de uma vez por todas o direito sobre bases históricas e não mais teológicas ou racionalistas.
Ele se opoen ao contratualismo Hobbesiano e ao jusnaturalismo, lembrando ele não é juspositivista, ele é cético e empirista. Ele afirma que na natureza humana, não a nada que obrigue o homem a obedecer a um contrato, um acordo, por isso ele não vê sentido na afirmação de Hobbes, que a sociedade civil teria nascido de um contrato.
Ele esta nos dizendo que primeiro, fazer contrato, não é algo natural, e segundo, cumpri-los também não, ou seja, não tem nada na natureza do homem que o obrigue a obedecer e cumprir um contrato.
O que então obrigaria aos homens a respeitar esse acordo, esse contrato, que fundaria para Hobbes, a sociedade civil?
As sansões, as penalidades, a justiça, a lei.
Tudo isso são elementos pertencente a um Estado Civil, e não a um estado de natureza. O Estado Civil é a negação do estado de natureza, pois não existe nada na natureza humana que de base a sociedade civil, é uma continuidade, ou um respeitar de acordo que foi feito em um estado de natureza, ele não vê lógica, onde os homens construíram a sociedade a partir de um acordo, de uma promessa.
Esse movimento natural dos homens, ao qual Hobbes, esta afirmando ter existido, na verdade não faz sentido, pois não tem nada na natureza do homem que o obrigue a obedecer ou a contratuar entre si, muito menos a respeitar esse contrato, o que obriga os homens a respeitar esse contrato é outra coisa, é um exercício de poder, é quando eles se vêem, diante de um poder maior que possa obrigá-los a fazer o que eles fazem se não tiver isso não tem acordo, por tanto não é natural, é uma conveniência social, e não algo que faça parte da natureza do homem.
A lei tem que ser escrita, e não verbal, pois ela precisa ser passada para o povo, e se for de boca a boca, ela toma formas diversas, já de forma escritas, ela é passada com precisão para o povo, e somente após o povo conhecendo a lei, ele tem obrigação de segui-la. Se o povo não conhece a lei, ele não tem obrigação de segui-la.
Agora esse conhecer ou não conhecer, a lei, não depende necessariamente do governante e do povo, o governante tem por obrigação escrever as leis e publica-las, e os cidadãos têm obrigação de conhece-las, tanto que eles não podem alegar que não conheciam a lei, isso não vale, se você não sabe é porque você não quer, os governantes publicam e o cidadão tem obrigação de saber.
Hume, faz uma separação de naturezas, juízo de fato é uma coisa e juízo de valores é outra. O juízo de fato, esta na natureza, o que ocorre na natureza é juízo de fato, já o juízo de valor, estão na subjetividade dos homens, na maneira como eles se constituem em cima de valores morais, por tanto não adianta você construir um juízo de valor em cima de um fato natural.
Por exemplo, a morte, é um fato natural, ai vem à religião e constroem um juízo de valor, dizendo que a morte é fato negativo, e na cultura cristão é visto como uma forma de punição divina, principalmente quando a morte é violenta.
Hume, esta nos falando que não se cria um juízo de valor, encima de um juízo de fato, pois são bem diferentes.
Como se criar um DIREITO, onde possamos ver um fato, e conseguir isolar este fato de qualquer juízo de valor, a cerca deste fato?
Isso é o que Hume esta chamando atenção, ele nos diz que o direito baseando-se em juízo de valor, encima de um fato, esta totalmente equivocada, ele se funda em um grande equivoca, ou seja, que não adianta construir juízo de valor de fatos naturais, são coisas completamente diferentes, é como você querer que saia de uma mulher um cavalo e não uma criança, ou seja, são universos diferentes.
Ele busca nos dizer que o fato natural, tem o seu universo próprio, um universo fenomênico, ele acontece independente dos homens, já o juízo de valor não, o homem constroem, se ele constrói, a partir de outros juízos de valor, ou da moral é outra coisa, estamos diante da cultura, da produção histórica, das crenças e valores morais, agora se você mistura isso com fatos naturais, você esta criando uma falácia, e o que é uma falácia, é um argumento logicamente invalido, falso, porque são naturezas diferentes, é de onde, por exemplo, se diferencia ciências naturais (biologia, física) de ciências práticas, (política, ética), ou seja, não tem nada haver, são dois universos completamente diferentes, que a pessoa ao unir de forma arbitrária os dois esta fazendo baseado em um argumento falso.
É aquela velha mistura que se faz entre fenômenos naturais, e as diversas interpretações que os homens fazem a respeito deles, os fenômenos naturais eram interpretados a partir de bases sobre naturais, tipo um ataque de gafanhotos, era interpretado como uma praga dos céus, dos Deuses, ou seja, Hume nos diz que alguns pensadores, ainda se equivocam, em relação a essas partes que o mundo compõe aquilo que é humano é humano, o que é natural é natural, enfim, não se misturam essas coisas, e com isso ele não aceita esse argumento, jusnaturalista, pois eles argumentavam a sua teoria, baseada na observação da natureza tentando extrai dessa observação da natureza, leis, regras, regularidades, padrões que possui na própria natureza, mas extrair desse comportamento da natureza, razões jurídicas, ou morais, já é um tanto complicado, pra não dizer impossível, por exemplo, o que um maremoto, tem haver com o código civil de um país qualquer, absolutamente nada.
Então, o que o estado de natureza tem haver com a sociedade civil, para ele o estado de natureza continua sendo o estado de natureza, e o Estado Civil, continua sendo o Estado Civil, não existe vinculo entre eles, pois é um argumento falso, não tem ligação entre uma coisa e outra, não tem como provar uma ligação entre elas.
Hobbes faz uma cola pra unir esses dois mundos, o natural e o social, ele usa o contrato social, e para tanto ele precisa justificar o contrato como uma predisposição natural dos homens, em estado de natureza, para justificar e da razão ao surgimento do Estado Civil.
Sem o contrato esse dois mundo não se ligam, o que colava esses dois mundos no jusnaturalismo clássico, é um elemento extra mundano, é a existência de Deus, nos séculos XVI e XVII, Deus ainda vibra nos sistemas científicos e filosóficos, com certa importância, mais no século XVIII, não, é um século intelectualmente ateu, os grandes intelectuais deste século são ateus.
Essa cola teológica lá atrás, não cola mais, eles vão buscar algo que possa ser provado e verificado materialmente de forma concreta, ai vai por água abaixo, primeira, a hipótese da existência de um estado de natureza, ou seja, não tem como provar que o homem viveu em algum momento da história, em estado de natureza, sozinho, ou seja, isso passa de uma hipótese, e não há como comprovar que a partir dai os homens se uniram e fizeram contrato. Pra Hume, tudo isso é ficção, bem montada, mas com uma falha lógica, que destroe toda a construção Hobbesiana, mas dessa construção ele aproveita, o Estado, pois o mesmo é um ser artificial, pois foi construído pela razão instrumental e técnica dos homens, da capacidade de desenvolver um conhecimento técnico.
Ele fala que o homem sempre viveu em sociedade, pois o que a história registra e mostra é que o homem sempre viveu em sociedade, e não isolado. O homem pra Hume, é como se fosse um Avatar, entre o mundo natural e o mundo social, ele carrega uma sociabilidade natural, mas ele evolui na história com uma capacidade de criação que nem um outro animal tem. Ele esta dizendo que tudo esta na conta do homem, ou seja, tudo que os homens fizeram esta registrada na história, e os homens são auto referentes, e eles só avançam tendo como referencia o passado.
Ele prenuncia o estoicismo do século XIX, que é marcado pelos patrões ocidentais, onde o homem perdeu Deus no século XVII, e a partir de Cante, ele vai colocar limite à razão, dizendo que as promessas feitas pelos antigos filósofos modernos, baseado razão são ficções, dizendo que a razão tem limite. E no século XIX, tendo já essa noção do limite da razão ele vai criar como forma de se desvencilhar, ele corre pra história, tira Deus, limita a razão e coloca a história como referencia.
Hume, nos diz que os contratos estabelecidos em tese, em estado de natureza, é algo sem lógica, pois se a pessoa faz um contrato e se compromete ainda em estado de natureza, porque ele teria que cumprir esse contrato em Estado Civil? Pois segundo Hobbes, aquilo que vale em estado de natureza, não vale nem Estado Civil.
Porque o individuo cumpriria uma promessa que ele fiz em estado de natureza, se ele já vive em Estado Civil. Já ao contrario em Estado Civil, tudo bem você cumprir a promessa e o contrato pois você tem neste Estado, uma constituição jurídica e moral, que te obriga a cumprir, lembrando que esse pacto no estado de natureza é subjetivo.
Lembrando que em Hume, esse estado de natureza não existe, só existe em Hobbes, ou seja, ele é a causa do Estado Civil, ele é o prenuncio do Estado Civil, ele é o caos, o estado primitivo, que irá originar o Estado Civil.
A argumentação de Hobbes, é que o contrato foi feito em estado de natureza, e pra ele o Estado Civil, só existe, depois que o individuo se comprometo, e ao fazer isso surge o Estado Civil. Mas o que Hume, nos diz é que, o que prevalece em Estado Civil, são leis civis, não são leis naturais, então, segundo Hobbes, quando eu fiz o contrato eu fiz em estado de natureza, então qual a lógica em cumprir um contrato que foi estabelecido em estado de natureza, no Estado Civil? Vemos que não existe ai uma lógica, já que no estado de natureza, não existe nada que me obrigue a cumprir o contrato que foi estabelecido, ou seja, não se estabelece contratos em estado de natureza, pois os mesmos (contratos), só são estabelecidos em Estado Civil.
Quando falamos que o individuo tem que cumprir um contrato, uma promessa estando o mesmo em Estado Civil, tudo bem, pois ela a sociedade é ordenada e organizada pelas vias jurídicas e morais. Não tem nada na natureza do homem que primeiro o obrigue a estabelecer contratos, e segundo cumprir esse contrato, se fosse assim os homens estabeleciam contratos e os cumpriria de forma natural, sem ter uma lei, ou normas, que os faça cumprir, pois estaria naturalmente intrínseco em sua natureza, ou seja, fatos naturais são fatos naturais, juízos de valor moral é juízo de valor moral.
O que diz respeito ao mundo humano, a lógica de funcionamento do mundo social, não tem nada haver com as lógicas de funcionamento do mundo natural, até porque o que acontece na natureza, onde o que reina é o âmbito do SER, é espontâneo, não é o homem que vai decidir como a natureza funciona, são dois mundos completamente diferentes, o homem pode determina as coisas dentro do mundo dele, ou seja, o mundo humano, social, aquilo que é próprio e pertence a sua natureza, já aquilo que não é próprio da natureza humana, não tem nada que ver com ele, não tem obrigação alguma de seguir o que não seja próprio da natureza dele.
O que é próprio dos homens é a construção da história, ou seja, se não pode ser verificado na história é ficção, ou seja, têm que ter dados, informações lógicas que possam comprovar as afirmações feitas, para Hume, não existe separação entre estado de natureza e Estado Civil, para ele o homem é um ser naturalmente social, ou seja, viver em sociedade é algo natural do homem, e não um momento que os homens decidiram se reunir e saírem do estado de natureza (viviam solitários), e forma o Estado Civil (regular-se, aumentar a força, garantir a sobrevivência, e a propriedade privada, a liberdade econômica).
Para Hume, o racionalismo por si só, não é nada, não leva o homem pra lugar algum, sem a experiência histórica o homem não é nada, o uso puro da razão leva o homem a devaneios, construção de sonhos, de ilusão de seres que não são reais.
Para pensar o Direito, basta observar o estado social, que ele encontrará na história, que é uma base teórica, muito mais sólida, forte, concreta, do que Deus ou a natureza, porque o individuo vai observar fatos naturais, pra construir prescrições morais, ou jurídicas, pra o homem que vive em sociedade, podemos observar o próprio homem vivendo em sociedade.
Quando usamos o pensamento jusnaturalista, para determinar a existência do Estado Civil, um exemplo é quando queremos tirar leite de uma vaca, nós vamos nas tetas da vaca fazer isso, e não no capim, pois o capim é que servira de alimento a vaga que ira produzir o leite que desejamos, ou seja, não tem lógica tirar leite do capim, e sim da vaca, da mesma forma não tem lógica, um contrato em estado de natureza.
Para Hume, o homem avança na história por ruptura, e não por sucessão, quando ele vai abater o pensamento racionalista, ele desvincula causa e efeito, pra ele não há necessidade alguma de que um determinado efeito seja gerado de uma determinada causa, pra ele, de uma causa pode-se gerar infinitos efeitos, com isso Hume coloca uma pedra no caminho da ciência, pois ele vai indagar o que é uma lei cientifica? É algo que você possa afirmar em qualquer tempo e espaço da história.
Ele já começa a dizer em caráter universal, que não existe nenhuma lei cientifica que possa ser verificada ao infinito, então universalidade é conversa fiada, pois ninguém nunca viu algo que se repete ao infinito, e ele vai mais além dizendo que o homem não tem capacidade de comprovar que alguma coisa se realize de forma infinita da mesma forma.
Exemplo disso é quando se fala que a água entra em ebulição a cem graus Celsius, não se pode tomar isso como verdade universal, e foi provado que a determinado grau de altitude ela não entra em ebulição, então não se pode ver a ciência como uma noção de verdade universal.
O problema lógico é exatamente esse, ou seja, não necessariamente uma causa deriva um determinado efeito, que de uma causa surge um efeito sempre, mas dizer que esse efeito é determinado e que ele será sempre o mesmo, não isso não existe,
Confiar na razão natural do homem como progresso do homem, e desenvolvimento do mesmo, é uma conversa fiada e vimos que esse desenvolvimento moral e cientifico, foi por terra nas duas guerras mundiais, quando foi guerras de tecnologia e razão, mas vimos que o homem não evoluiu, não progrediu, pois o uso que o homem faz da tecnologia que ele desenvolve é outra, muitos elementos de pesquisas são usados de forma totalmente contrários a moral, e ao desenvolvimento do ser humano.
Não existe mais ligação entre desenvolvimento tecnológico-cientifico e desenvolvimento moral e ético, pois o homem desenvolve uma tecnologia incrível, mas moralmente encontra-se em decadência.
