Direito Administrativo I

Esta área será dedicada à disciplina de Direito Administrativo I, lecionada pelo Professor Augusto César  abaixo você terá, as aulas transcritas e materiais direcionados a esta matéria.

Imagem da Internet Fonte Infonet

Ressalto que as Aulas Transcritas são decorrentes de um esforço pessoal, ficando a critério dos colegas/visitantes a utilização das mesmas. Podendo conter em dito material erros de "compreensão". Sempre devemos ter como base a "Lei" e a "Doutrina".

Livros Recomendados

• Direito Administrativo - Alexandre Mazza - 2014.pdf
• Direito Administrativo - Maria Sylvia Di Pietro - 2014.pdf
• Manual de Direito Administrativo - 2ª Ed 2012 - Alexandre Mazza.pdf

Artigos relacionados aos dados em sala:

1 - Supremacia do interesse público X proporcionalidade de interesses

2 - Apontamentos sobre as inflexões do princípio da eficiência no processo administrativo brasileiro

3 - Princípio da Moralidade Administrativa - Análise Pós-positivista

4 - O Direito à Boa Administração Púbica como Instrumento de Hermenêutica Constitucional

AULAS TRANSCRITAS

1º Módulo

1. Noções Preliminares: Direito. Direito Administrativo. Sistemas Administrativos.
2. Princípios da Administração Pública: Supremacia do Interesse Público. Legalidade. Impessoalidade.
3. Princípio da Moralidade. Princípio da Publicidade.
4. Princípio da Eficiência. Princípio da Autotutela.Princípio da Continuidade.
5. Órgãos Públicos
6. Administração Pública Indireta: Introdução. Características Gerais.

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