Esta área será dedicada à disciplina de Processo Penal I, lecionada pelo Profeº Evanio José de Moura Santos abaixo você terá, as aulas transcritas e materiais disponíveis.
Ressalto que as Aulas Transcritas são decorrentes de um esforço pessoal, ficando a critério dos colegas a utilização das mesmas. Podendo conter em ditas transcrições erros, de "compreensão". Sempre devemos ter como base a "Lei" e a "Doutrina".
Ressalto que as Aulas Transcritas são decorrentes de um esforço pessoal, ficando a critério dos colegas a utilização das mesmas. Podendo conter em ditas transcrições erros, de "compreensão". Sempre devemos ter como base a "Lei" e a "Doutrina".
AULAS TRANSCRITAS
1ª Unidade
3ª Unidade
- Aula 01 - Conceito de Processo e Princípios Auto-Limitadores do Estado.
- Aula 02 - Princípio do Tempus Regit Actum. Aplicação da Lei Processual Penal no tempo e no Espaço.
- Aula 03 - Princípios constitucionais do processo penal. 1. Dignidade da pessoa humana; 2. Isonomia; 3. Devido Processo Legal.
- Aula 04 - Os Princípio do Duplo Grau de Jurisdição; Não Produzir Prova Contra Si, (Nemo Tenetur se Detegere); e O Da Publicidade e Motivação.
3ª Unidade
- Aula 01 - Competência por Conexão e Continência.
- Aula 02 - Competência por Continência-Separação de Processos.
- Aula 03 - Exceções Processuais - Suspeição, Competência do Juízo, Legitimidade de Parte e Coisa Julgada.
- Aula 04 - Prova no processo penal. Conceito, Finalidade e Desdobramentos da Produção da Prova.
- Aula 05 - Ônus da prova. Prova lícita e ilícita. Casuística da prova ilícita.
- Aula 06 - Da Prova Pericial, do Interrogatório e da Confissão.
- Aula 07 - Prova testemunhal. Acareação e Prova Indiciária.
- Aula 08 - Prisões Processuais. Conceito das Prisões Cautelares. Garantias constitucionais.
- Aula 09 - Prisão Temporária. Conceito e Hipóteses de Cabimento. Prazo e Fundamentação.
Transcrições - 1ª Unidade
- 2ª Unidade
- 3ª Unidade
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